Nas Escolas públicas de ensino básico, Professores, gestores, equipe administrativa e de apoio, comunidade e educandos se deparam diuturnamente com inúmeros desafios que levam a um cenário marcado por mais incertezas do que certezas. Sob a batuta de crise anunciada da Escola que parece não ter meio, nem fim, já que o começo teria sido vinculado à fase de redemocratização do país, a Escola pública é exposta e submetida aos interesses neoliberalistas vinculados à ideia de que educação é mercadoria .
Em pauta, como consequência, inúmeros problemas. Dois, em particular, mereceriam atenção dos profissionais da educação e da sociedade em si. 1o) a Escola pública não é empresa, como vem sendo disseminado pelo discurso neoliberal; 2o) a Escola pública, um bem social, portanto de todos, deve ser gerida e realizada em suas funções sociais por profissionais da educação, devidamente formados e preparados para tal fim, conforme os conhecimentos desenvolvidos ao longo do tempo e disseminados no Brasil por centenas de instituições de ensino criadas para tal fim.
A ideia recorrente, impingida no discurso neoliberal, disseminada pela grande mídia, por instituições privadas que dariam "suporte" as Escolas e mesmo por supostos "especialistas" em educação a serviço, na verdade, do capital manipulador - muitos com formação completamente distinta da área -, de que a Escola seria uma empresa oblitera, sobremaneira, a função social da Escola. Afinal, como previsto na legislação - tome-se como referência a Constituição Federal de 1988 e a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) - a Escola no Brasil tem como função social oferecer ao educando (lê-se sociedade) conhecimentos que contribuam para a sua condição de cidadão em uma sociedade democrática, no sentido de que se realize plenamente como pessoa e coletividade.
Como instituições social, a Escola não pode ser tratada como empresa. Embora não se negue que princípios da gestão de empresas possam ser utilizados, mediante adaptação, aos setores administrativos e financeiros da Escola, sem que estes percam a sua orientação pelos interesses sociais. Na dimensão pedagógica, definitivamente a Escola não lida com as pessoas como se fossem dados. São seres humanos em permanente estado de transformação; de relação e (re)significação com o mundo vivido.
Ao se tentar transformar, a qualquer custo, a Escola pública em uma empresa, tem-se transferindo para os profissionais, sobretudo os Professores - que ano após ano vivem o vilipendiamento de sua identidade - a responsabilidade por um suposto fracasso. Esta responsabilização mesquinha e mentirosa esconde as reais condições das Escolas públicas, sucateadas, com raríssimas, se é que se pode dizer, exceções, deliberadamente pela não aplicação adequada dos recursos púbicos. Como se sabe, em linhas gerais, 1 em cada 4 Reais produzidos em tributos no Brasil seriam destinados a educação.
Para ampliar ainda mais este drama produzido e muito bem orquestrado nas últimas décadas, o avanço da ideologia neoliberal tem transformado a Escola pública em um lugar de disseminação de ideias que se contrapõem o arcabouço teórico produzido pelas instituições de pesquisa no Brasil e no mundo voltadas para a área de educação. Tal interferência, exemplificada nas chamadas "organizações sociais" e em empresas privadas que vendem, muito bem por sinal, programas específicos para a área pedagógica, tem contribuído para fragilizar ainda mais o trabalho de Professores e demais profissionais da Escola. Resultado disso é que, acanhados e com pouco ou nenhuma reverberação de seus discursos, estes profissionais, sobretudo o Professor, tem se tornado mero reprodutor deste modelo neoliberal de Escola e perdido, rápida e violentamente, a sua capacidade crítica de lidar com a realidade; condição determinante para que a Escola cumpra, efetivamente, a sua função social.
Mestre em Sociologia, Antropologia e Ciências Política pela PUC Minas; Historiador; Especialistas em História e Cultura Afro-brasileira, Gestão Escolar e Qualidade da Educação Básica; Autor do livro: Manga - encontro com a modernidade. Atualmente desenvolve o projeto Educação para a Diversidade.
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