As Escolas Estaduais Presidente Olegário Maciel e Ministro
Petrônio Portela realizaram nesta segunda (31) e terça (01), respectivamente,
aulas coletivas com educandos do Ensino Fundamental (séries finais) e Ensino
Médio como objetivo de discutir a PEC 241 (55) que tramita no Congresso
Nacional. O tema é expressivamente relevante, sobretudo, porque irá congelar
por 20 anos os investimentos públicos. Isto afetará diretamente a educação
pública; um bem inalienável da sociedade brasileira.
Na E.E. Presidente Olegário Maciel a “aula coletiva” foi
ministrada pelo Prof. Mestre Paulo Robério (História) e Prof. Gilberto
(Filosofia). Já na E.E. Ministro Petrônio Portela o evento foi realizado também
pelo Prof. Mestre Paulo Robério e contou com a expressiva colaboração do Prof.
Jean (Geografia).
Nos dois eventos se dimensionou a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 241 – no Senado Federal a mesma PEC tramita como 55 – em relação
à Constituição Federal de 1988. Esta Constituição, chamada de “constituição
cidadã” garantiu o acesso universal aos serviços públicos de caráter social, como
educação, saúde, habitação, assistência social, infraestrutura, e outros, a
todos os brasileiros indistintamente. A PEC 241 (55) visa desconstruir tais
conquistas, pois, ao congelar os investimentos públicos por 20 anos
desconsidera tanto a necessidade de novos investimentos devido ao crescimento
absoluto da população, como a demanda, cada vez mais crescente, por serviços
públicos de qualidade.
Do mesmo, ao não restringir os limites gastos com os
pagamentos das dívidas interna e externa – o montante supera os R$ 3 trilhões –
e ao criar um novo mecanismo de endividamento público por meio das Empresas
Públicas não dependentes, a proposta da PEC 241 (55) significaria na prática a
penalização, com um severo processo de empobrecimento, não apenas das famílias
mais pobres, mas também da classe média, em detrimento das famílias realmente
ricas do país – cerca de 20 mil – que continuarão sendo abastecidas com
dinheiro público, pois são elas as principais beneficiadas como o endividamento
interno. Atualmente mais de 42% de tudo que o país arrecada com os tributos vai
para o pagamento destas dívidas.
Inúmeras questões foram levantadas por alunos e Professores
presentes ao evento. Entre outras preocupações demonstradas se enfatizou os
sérios e irreversíveis danos ao futuro desta geração e das próximas que precisam
de uma educação pública de qualidade, condição para se viver plenamente a
cidadania. Neste caso, com o congelamento dos investimentos públicos o futuro,
tanto quanto ao acesso ao ensino superior, quanto a uma Escola pública que
promova uma formação humana integral,
passa a ser incerto e muito mais dificultoso para estas famílias.
O Prof. Mestre Paulo Robério F. Silva enfatizou, entre
outras coisas, a importância da tomada de consciência sobre a realidade
brasileira por parte dos educandos e toda a sociedade, sendo esta a condição
primária para um posicionamento coletivo consistente em busca da garantia dos
direitos de todos os brasileiros em terem serviços públicos gratuitos,
universais e de qualidade. Além disso, eventos como estes também revelariam o
amadurecimento da sociedade em relação à importância de uma educação política.
Tal condição só se manifestaria possível por meio de educação
escolar/científica adequada e pela superação imediata da educação promovida
pela televisão, que, ao se tornar hegemônica, tem provocado um violento estado
de alienação político-social-econômica na sociedade brasileira.
E.E. Presidente Olegário Maciel
E.E. Ministro Petrônio Portela
Sem duvidas um dos melhores momentos que vivenciei no colegial.
ResponderExcluirSaudades