"AULA COLETIVA" SOBRE PEC 241 (55)

As Escolas Estaduais Presidente Olegário Maciel e Ministro Petrônio Portela realizaram nesta segunda (31) e terça (01), respectivamente, aulas coletivas com educandos do Ensino Fundamental (séries finais) e Ensino Médio como objetivo de discutir a PEC 241 (55) que tramita no Congresso Nacional. O tema é expressivamente relevante, sobretudo, porque irá congelar por 20 anos os investimentos públicos. Isto afetará diretamente a educação pública; um bem inalienável da sociedade brasileira.

Na E.E. Presidente Olegário Maciel a “aula coletiva” foi ministrada pelo Prof. Mestre Paulo Robério (História) e Prof. Gilberto (Filosofia). Já na E.E. Ministro Petrônio Portela o evento foi realizado também pelo Prof. Mestre Paulo Robério e contou com a expressiva colaboração do Prof. Jean (Geografia).

Nos dois eventos se dimensionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – no Senado Federal a mesma PEC tramita como 55 – em relação à Constituição Federal de 1988. Esta Constituição, chamada de “constituição cidadã” garantiu o acesso universal aos serviços públicos de caráter social, como educação, saúde, habitação, assistência social, infraestrutura, e outros, a todos os brasileiros indistintamente. A PEC 241 (55) visa desconstruir tais conquistas, pois, ao congelar os investimentos públicos por 20 anos desconsidera tanto a necessidade de novos investimentos devido ao crescimento absoluto da população, como a demanda, cada vez mais crescente, por serviços públicos de qualidade.

Do mesmo, ao não restringir os limites gastos com os pagamentos das dívidas interna e externa – o montante supera os R$ 3 trilhões – e ao criar um novo mecanismo de endividamento público por meio das Empresas Públicas não dependentes, a proposta da PEC 241 (55) significaria na prática a penalização, com um severo processo de empobrecimento, não apenas das famílias mais pobres, mas também da classe média, em detrimento das famílias realmente ricas do país – cerca de 20 mil – que continuarão sendo abastecidas com dinheiro público, pois são elas as principais beneficiadas como o endividamento interno. Atualmente mais de 42% de tudo que o país arrecada com os tributos vai para o pagamento destas dívidas.

Inúmeras questões foram levantadas por alunos e Professores presentes ao evento. Entre outras preocupações demonstradas se enfatizou os sérios e irreversíveis danos ao futuro desta geração e das próximas que precisam de uma educação pública de qualidade, condição para se viver plenamente a cidadania. Neste caso, com o congelamento dos investimentos públicos o futuro, tanto quanto ao acesso ao ensino superior, quanto a uma Escola pública que promova uma formação humana integral, passa a ser incerto e muito mais dificultoso para estas famílias.

O Prof. Mestre Paulo Robério F. Silva enfatizou, entre outras coisas, a importância da tomada de consciência sobre a realidade brasileira por parte dos educandos e toda a sociedade, sendo esta a condição primária para um posicionamento coletivo consistente em busca da garantia dos direitos de todos os brasileiros em terem serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade. Além disso, eventos como estes também revelariam o amadurecimento da sociedade em relação à importância de uma educação política. Tal condição só se manifestaria possível por meio de educação escolar/científica adequada e pela superação imediata da educação promovida pela televisão, que, ao se tornar hegemônica, tem provocado um violento estado de alienação político-social-econômica na sociedade brasileira.

  

E.E. Presidente Olegário Maciel

E.E. Ministro Petrônio Portela